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A Regulamentação das Apostas Desportivas

As grandes empresas que se ocupam de gerir apostas a nível internacional têm vindo a demonstrar particular interesse no setor das apostas desportivas a nível nacional. No entanto, para além dos casinos que já conhecemos e que estão espalhados um pouco por todo o país, não há regulamentação de outro tipo de formas de jogar e apostar.

Está, atualmente, em curso a regulamentação das apostas online, a qual pretende pôr um fim à falta de legislação e, finalmente, criar uma atmosfera séria em volta deste tema. No entanto, é um assunto que levanta alguma polémica, devido às intenções governamentais e que não toma em linha de conta uma série de entidades de peso.

A regulamentação das apostas desportivas está, também, alinhada com esta proposta supracitada. Este novo caminho na história portuguesa prende-se com interesses maiores e, principalmente, de caráter economicista. Afinal, o negócio do jogo movimenta vários milhões de euros.

Uma das propostas em cima da mesa é atribuir à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a qual já detém o controlo de diversos tipos de jogos e apostas, um papel central na gestão de outros tipos de apostas, nomeadamente as apostas desportivas. Também a regulação do jogo online, nomeadamente no que toca aos casino, passará por esta entidade.

Embora nada ainda tenha sido aprovado, espera-se que até ao final de 2012 já exista uma concretização desta regulamentação. Da parte que crítica o desenvolvimento desta regulamentação, estão as empresas multinacionais que afirmam não terem sido ouvidas no processo, em mais uma ação que parece ser, neste momento, unilateral.

A atribuição de competências à SCML pode ser o primeiro passo para obter um sistema de apostas a funcionar em Portugal, mas poderá também ser um fracasso, caso sejam impostas demasiadas limitações a todos os demais agentes envolvidos. Resta-nos aguardar por evoluções.